Política de Privacidade

1. Informações que coletamos

Obs: Pagamentos podem ser processados por terceiros (processadores de pagamento), que atuam como controladores ou operadores próprios desses dados.

2. Como e por que usamos seus dados

Tratamos seus dados para as finalidades abaixo, com as respectivas bases legais (art. 7º da LGPD):

Quando o tratamento se basear em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo das demais finalidades.

3. Decisões automatizadas e personalização

Utilizamos seus dados de uso para personalizar recomendações de conteúdo por meio de tratamento automatizado. Você pode solicitar revisão dessas decisões pelos canais indicados na Seção 9.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de tecnologia (CDN, cloud, analytics);
• Processadores de pagamento;
• Parceiros de conteúdo;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Os operadores que tratam dados em nosso nome o fazem sob contrato e limitados às finalidades desta Política. Não vendemos seus dados.

5. Transferência internacional

Parte dos dados pode ser armazenada ou processada fora do Brasil (por exemplo, em serviços de nuvem e CDN). Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD e pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, como cláusulas-padrão contratuais ou transferências para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD.

6. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas como criptografia, controle de acesso e monitoramento.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

7. Retenção e armazenamento de dados

Armazenamos seus dados pelo tempo necessário para prestar nossos serviços. Também os mantemos quando há obrigação legal ou regulatória, ou outra base legal que justifique a guarda.

Mantemos seus dados:

• Enquanto a conta estiver ativa;
• Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex.: registros fiscais; logs de acesso à aplicação, nos termos do Marco Civil da Internet);
• Para prevenção de fraude e auditoria;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD).

Os dados fiscais e contratuais são mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos contados do último registro, em razão dos prazos previstos na legislação tributária e no Código de Defesa do Consumidor.

8. Direitos do titular (LGPD)

Você pode a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Obter informação sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• Revogar o consentimento;
• Solicitar a revisão de decisões automatizadas.

9. Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)

Encarregado: Luiz Eugenio Mello Salomon

E-mail do Encarregado: dpo@mileto.tec.br

10. Cookies

Utilizamos cookies para autenticar o acesso, lembrar preferências, medir audiência (analytics) e personalizar conteúdos. Você pode gerenciar ou recusar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador ou dispositivo. Cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço não podem ser desativados.

11. Crianças e adolescentes

A proteção de menores é tratada conforme o art. 14 da LGPD e a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), sempre observando o melhor interesse da criança e do adolescente. Para isso:

• Adotamos mecanismos de verificação de idade no acesso, não nos baseando apenas em autodeclaração;
• Oferecemos ferramentas de controle parental e adequação de conteúdo por faixa etária;
• Não direcionamos publicidade comportamental a usuários identificados como menores de idade;
• O cadastro e a contratação devem ser realizados por maior de 18 anos responsável legal.

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais, e a data da última atualização sempre constará no topo deste documento.

13. Contato

• Encarregado (DPO): dpo@mileto.tec.br
• Empresa: Mileto Serviços de Televisão por Assinatura S.A.
• Contato geral: renato.svirsky@mileto.tec.br